Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1101270-51.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.426,79

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

MANOEL BONFIM DA SILVA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER DE SOUZA

OAB/SP 145669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 22:02

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:14

Incidente Processual Instaurado

22/10/2025, 17:26

Incidente Processual Instaurado

22/10/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:10

Homologado o Cálculo

20/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:12

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

04/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:55

Todas as movimentações(48)

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 22:02

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:14

Incidente Processual Instaurado

22/10/2025, 17:26

Incidente Processual Instaurado

22/10/2025, 17:09

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 18:10

Decisão

•04/09/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:10

Homologado o Cálculo

20/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:12

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

04/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/07/2025, 12:43

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Manoel Bonfim da Silva; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1101270-51.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1101270-51.2024.8.26.0053; Adicional de Fronteira;

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/05/2025, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 07:11

Recebido o recurso

30/04/2025, 08:10

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 21:13

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 20:02

Julgada Procedente a Ação

27/03/2025, 20:02

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 08:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/01/2025, 17:41

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:27

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 20:02

Decisão

•17/07/2025, 12:43

Decisão

•30/04/2025, 08:10

Sentença

•27/03/2025, 20:02

Decisão

•08/01/2025, 17:41