Execução de Título Extrajudicial 1012347-70.2014.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012347-70.2014.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alair Maria da Silva (OAB 107193/SP), Jose Francisco dos Santos Romao (OAB 41491/SP) Processo 1012347-70.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VANIA TIEKO TAKAHASHI MARTINS - Vistos. Tendo em vista o petitório de fls. 126/127 e 470, DECIDO: 1) Defiro a retificação do polo passivo para constar o espólio de JURANDIR GREGORIO DA SILVA representado pelos herdeiros RAFAEL GREGÓRIO DA SILVA (CPF: 321.611.018-46), Lucas GREGORIO RODRIGUES DA SILVA (CPF: 420.368.228-27) RAFAEL GREGÓRIO DA SILVA (CPF: 321.611.018-46) e da viúva VERA LUCIA PEREIRA NASCIMENTO RODRIGUES (CPF: 032.944.498-0). 2) Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 79.106 do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos (fls. 458/465), em nome do espólio de JURANDIR GREGÓRIO DA SILVA e os herdeiros RAFAEL GREGÓRIO DA SILVA (CPF: 321.611.018-46), Lucas GREGORIO RODRIGUES DA SILVA (CPF: 420.368.228-27) RAFAEL GREGÓRIO DA SILVA (CPF: 321.611.018-46) e da viúva VERA LUCIA PEREIRA NASCIMENTO RODRIGUES (CPF: 032.944.498-0). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. I. Forneça a parte exequente a taxa judiciária pela averbação da penhora. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. II. Providencie ainda o exequente, no prazo de 5 dias, a juntada da planilha atualizada de débito, bem como o recolhimento das custas referentes à diligência do oficial de justiça para posterior emissão do mandado de avaliação. Intimem-se o(s) executado(s) por meio de seu advogado acerca da penhora; caso o executado não esteja representado nos autos proceda a intimação por meio de carta, a ser encaminhada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos. Ademais, deverá ser realizada a intimação, pessoalmente ou na pessoa do(s) dos herdeiros RAFAEL GREGÓRIO DA SILVA (CPF: 321.611.018-46), Lucas GREGORIO RODRIGUES DA SILVA (CPF: 420.368.228-27) RAFAEL GREGÓRIO DA SILVA (CPF: 321.611.018-46) e da viúva VERA LUCIA PEREIRA NASCIMENTO RODRIGUES (CPF: 032.944.498-0), de eventual(is) cônjuge(s), credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, cabendo ao interessado o recolhimento das custas necessárias a intimação dos acima mencionados. Expeça-se mandado de avaliação, devendo o oficial de justiça apresentar o valor de mercado do imóvel, por estimativa, nos termos da nova sistemática da Lei Processual Civil Brasileira. Por ocasião da avaliação, o oficial de justiça deverá intimar eventuais ocupantes do imóvel. Caso a matrícula do imóvel acostada aos autos não informe o Código de Endereçamento Postal (CEP) ou apresente informações de logradouro e numeração de forma imprecisa/defasada, a parte deverá suprir tal informação para facilitar a localização exata do bem. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. III. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, devendo, se o caso, indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá a parte exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.

08/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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