Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001129-54.2024.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Votorantim

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

DIVA CORREA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIM

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SCRETARIA DE SAUDE DO MINICIPIO DE VOTORANTIM

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:58

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Requerido: Prefeitura Municipal de Votorantim; Advogada: Karina Varnes (OAB: 229093/SP); Recorrida: DIVA CORREA DA SILVA; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 0001129-54.2024.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001129-54.2024.8.26.0663; Tutela de Urgência;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:32

Juntada de Mandado

13/12/2024, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 13:27

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:58

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 16:31

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Requerido: Prefeitura Municipal de Votorantim; Advogada: Karina Varnes (OAB: 229093/SP); Recorrida: DIVA CORREA DA SILVA; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 0001129-54.2024.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001129-54.2024.8.26.0663; Tutela de Urgência;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:32

Juntada de Mandado

13/12/2024, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 07:00

Juntada de Mandado

14/11/2024, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:37

Juntada de Certidão

14/11/2024, 07:27

Expedição de Carta.

13/11/2024, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:14

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:33

Julgada Procedente a Ação

21/10/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2024, 08:15

Juntada de Mandado

05/09/2024, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 15:15

Juntada de Certidão

27/08/2024, 06:39

Expedição de Carta.

26/08/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 14:32

Não confirmada a citação eletrônica

06/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:32

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 18:14

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 18:14

Não Concedida a Medida Liminar

02/07/2024, 18:13

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:41

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:44

Sentença

•21/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:32

Decisão

•02/07/2024, 18:13