Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000052-86.2025.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.156,02

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Dracena

Processos relacionados

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Partes do Processo

SIVAL RIGAZZO

CPF

Autor

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CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP 203071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Magistrado

27/02/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 15:33

Baixa Definitiva

26/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

28/08/2025, 20:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:05

Todas as movimentações(69)

Mudança de Magistrado

27/02/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 15:33

Baixa Definitiva

26/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:55

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 11:59

Despacho

•07/08/2025, 10:04

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

28/08/2025, 20:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 10:04

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:15

Mudança de Magistrado

05/08/2025, 09:13

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sival Rigazzo; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1000052-86.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000052-86.2025.8.26.0168; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:16

Julgada Procedente a Ação

01/04/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 14:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:59

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 19:20

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:13

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2025, 18:42

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/01/2025, 15:40

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:54

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:24

Mudança de Magistrado

13/01/2025, 09:05

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 17:01

Despacho

•10/04/2025, 17:03

Sentença

•01/04/2025, 07:59

Despacho

•21/02/2025, 14:00

Despacho

•27/01/2025, 19:20

Decisão

•13/01/2025, 15:40