Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000129-27.2025.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta
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Repetição de indébito
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 13.174,83
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Caraguatatuba
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Partes do Processo
RAUL FABIO DIAS DOS SANTOS
CPF
148.***.***-17
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Autor
SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
CNPJ
09.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME AUGUSTO GOLMIA FERNANDES
OAB/SP 473830
·
CPF
439.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 07:04
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 12:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/10/2025, 11:15
Conclusos para despacho
30/10/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 02:31
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2025, 16:07
Ato ordinatório
14/10/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 22:49
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 08:02
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 06:34
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 16:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/09/2025, 14:09
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 07:04
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 12:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/10/2025, 11:15
Conclusos para despacho
30/10/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 02:31
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2025, 16:07
Ato ordinatório
14/10/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 22:49
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 08:02
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 06:34
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 16:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/09/2025, 14:09
Conclusos para despacho
24/09/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 10:20
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/09/2025, 08:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Raul Fabio Dias dos Santos; Advogado: Guilherme Augusto Golmia Fernandes (OAB: 473830/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1000129-27.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000129-27.2025.8.26.0126; Repetição de indébito;
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 08:47
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 08:42
Expedição de Certidão.
04/05/2025, 06:56
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 15:13
Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025, 02:45
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025, 08:02
Conclusos para despacho
14/04/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2025, 07:14
Conclusos para despacho
07/04/2025, 20:10
Juntada de Outros documentos
07/04/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
05/04/2025, 07:07
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 00:22
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:43
Ato ordinatório
25/03/2025, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 05:38
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 00:32
Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025, 15:01
Conclusos para julgamento
10/03/2025, 08:05
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/03/2025, 06:21
Expedição de Certidão.
09/03/2025, 07:06
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 22:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 13:40
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
28/02/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 15:34
Conclusos para julgamento
26/02/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 12:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/02/2025, 11:45
Conclusos para julgamento
24/02/2025, 07:28
Juntada de Petição de Contestação
22/02/2025, 08:59
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 18:32
Expedição de Mandado.
31/01/2025, 17:07
Juntada de Ofício
30/01/2025, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 23:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 13:39
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/01/2025, 12:28
Conclusos para despacho
24/01/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 23:40
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 00:12
Determinada a Emenda à Inicial
17/01/2025, 17:10
Conclusos para despacho
17/01/2025, 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025, 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 05:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2025, 18:45
Conclusos para decisão
15/01/2025, 13:52
Distribuído por sorteio
15/01/2025, 12:08
Documentos
Decisão
•
30/10/2025, 11:15
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 14:17
Decisão
•
24/09/2025, 14:09
Decisão
•
15/04/2025, 08:02
Despacho
•
08/04/2025, 07:14
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 15:41
Sentença
•
10/03/2025, 15:01
Sentença
•
28/02/2025, 13:12
Decisão
•
24/02/2025, 11:45
Decisão
•
24/01/2025, 12:28
Decisão
•
17/01/2025, 17:10
Decisão
•
15/01/2025, 18:45