Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000205-64.2025.8.26.0445 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000205-64.2025.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marluce de Freitas; Advogado: Antonio Luiz de Carvalho Magalhaes (OAB: 142784/SP); Advogado: Cristiano Magalhães (OAB: 154933/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1000205-64.2025.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO DANNA CHAIB; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000205-64.2025.8.26.0445; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

05/05/2025, 15:46

Expedição de documento

05/05/2025, 15:42

Recurso Interposto

26/04/2025, 00:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/04/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:03

Remetido ao DJE

14/04/2025, 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2025, 11:46

Conclusos para Decisão

11/04/2025, 22:39

Conclusos para Despacho

10/04/2025, 19:38

Recurso Interposto

09/04/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:03

Remetido ao DJE

08/04/2025, 05:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 21:12

Julgada Procedente a Ação

07/04/2025, 20:57

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 11:46

Sentença

•07/04/2025, 20:57

—

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Expedição de documento

Recurso Interposto

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para Decisão

Conclusos para Despacho

Recurso Interposto

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Julgada Procedente a Ação

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