Recurso Inominado Cível 1027600-51.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 34.037,04

Órgão julgador

Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RENATO ALEKSANDER DE ALMEIDA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO MUNIZ FUZETTO

OAB/SP 391140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

20/10/2025, 09:14

Baixa Definitiva

20/10/2025, 09:13

Expedição de certidão.

20/10/2025, 09:08

Baixa Definitiva

20/10/2025, 09:08

Expedição de certidão.

20/10/2025, 09:03

Baixa Definitiva

20/10/2025, 09:03

Expedição de outros documentos.

20/10/2025, 08:31

Expedição de certidão.

23/09/2025, 07:52

Expedição de certidão.

12/09/2025, 11:35

Prazo Intimação - 15 Dias

12/09/2025, 11:34

Expedição de outros documentos.

12/09/2025, 11:14

Expedição de outros documentos.

10/09/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/09/2025, 16:13

Julgado Virtualmente

10/09/2025, 16:13

Julgamento Virtual Iniciado

09/09/2025, 17:20

Todas as movimentações(38)

Expedição de certidão.

20/10/2025, 09:14

Baixa Definitiva

20/10/2025, 09:13

Expedição de certidão.

20/10/2025, 09:08

Baixa Definitiva

20/10/2025, 09:08

Expedição de certidão.

20/10/2025, 09:03

Documentos

Acórdão

•10/09/2025, 16:13

Despacho

•20/05/2025, 15:35

Baixa Definitiva

20/10/2025, 09:03

Expedição de outros documentos.

20/10/2025, 08:31

Expedição de certidão.

23/09/2025, 07:52

Expedição de certidão.

12/09/2025, 11:35

Prazo Intimação - 15 Dias

12/09/2025, 11:34

Expedição de outros documentos.

12/09/2025, 11:14

Expedição de outros documentos.

10/09/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/09/2025, 16:13

Julgado Virtualmente

10/09/2025, 16:13

Julgamento Virtual Iniciado

09/09/2025, 17:20

Situação de pendente de julgamento

09/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:25

Prazo

02/09/2025, 09:06

Prazo

04/08/2025, 09:58

Prazo

02/07/2025, 11:36

Prazo

30/06/2025, 15:07

Expedição de certidão.

01/06/2025, 07:39

Publicado em

23/05/2025, 00:00

Expedição de certidão.

21/05/2025, 15:41

Prazo Intimação - 15 Dias

21/05/2025, 14:35

Processo suspenso

21/05/2025, 14:35

Expedição de outros documentos.

21/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 17:14

Despacho

20/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:17

Expedição de certidão.

18/05/2025, 06:38

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Expedição de outros documentos.

07/05/2025, 13:29

Expedição de certidão.

07/05/2025, 12:25

Expedido Termo de Intimação

07/05/2025, 12:25

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 11:25

Processo Cadastrado

06/05/2025, 10:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/05/2025, 11:16