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Recurso Inominado CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 51.272,70

Órgão julgador

César Augusto Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

IRAN ALVES CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Réu

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Réu

LORRAYNE GABRIELE DE ANDRADE MELLO

OAB/SP 505301·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

27/05/2025, 20:11

Julgado Virtualmente

27/05/2025, 20:11

Julgamento Virtual Iniciado

20/05/2025, 18:32

Conclusão ao Relator

19/05/2025, 12:09

Expedido certidão

18/05/2025, 07:30

Expedido certidão

18/05/2025, 07:30

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Expedido Termo

07/05/2025, 14:27

Expedido certidão

07/05/2025, 13:38

Expedido certidão

07/05/2025, 13:38

Expedido Termo de Intimação

07/05/2025, 12:08

Distribuição por Sorteio

07/05/2025, 11:14

Processo Cadastrado

06/05/2025, 09:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/05/2025, 11:37

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 20:11