Requisição de Pequeno Valor 1031914-66.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

VERA LUCIA ALVES DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA ASSAD AYOUB

OAB/SP 483137·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:03

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

12/03/2026, 19:03

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

10/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:22

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 13:29

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:11

12/03/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:03

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

12/03/2026, 19:03

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

10/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:22

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:36

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

18/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 12:25

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

08/12/2025, 12:25

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

08/12/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:30

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

05/12/2025, 20:30

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:51

Incidente Processual Instaurado

14/11/2025, 11:16

Decisão

•05/12/2025, 20:30

Acórdão

•14/11/2025, 11:16

Sentença

•14/11/2025, 11:16