Recurso Inominado Cível 1037939-09.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 22.433,72

Órgão julgador

José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

MARCOS FERREIRA DE CASTRO LEITE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURI IRAÊ FERREIRA DE MELO

OAB/SP 373050·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA VAZ DE LIMA

OAB/SP 169438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

20/08/2025, 18:30

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:30

Expedição de outros documentos.

20/08/2025, 11:11

Publicado em

23/07/2025, 00:00

Prazo

21/07/2025, 10:10

Expedição de outros documentos.

21/07/2025, 09:52

Expedição de outros documentos.

20/07/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

19/07/2025, 20:30

Julgado Virtualmente

19/07/2025, 20:30

Julgamento Virtual Iniciado

10/07/2025, 21:34

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:52

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Expedição de outros documentos.

07/05/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 11:49

Processo Cadastrado

06/05/2025, 15:46

Todas as movimentações(16)

Expedição de certidão.

20/08/2025, 18:30

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:30

Expedição de outros documentos.

20/08/2025, 11:11

Publicado em

23/07/2025, 00:00

Prazo

21/07/2025, 10:10

Documentos

Acórdão

•19/07/2025, 20:30

Expedição de outros documentos.

21/07/2025, 09:52

Expedição de outros documentos.

20/07/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

19/07/2025, 20:30

Julgado Virtualmente

19/07/2025, 20:30

Julgamento Virtual Iniciado

10/07/2025, 21:34

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:52

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Expedição de outros documentos.

07/05/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 11:49

Processo Cadastrado

06/05/2025, 15:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/05/2025, 17:50