Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1044005-74.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

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Partes do Processo

VITOR FELIX BARBOSA

CPF

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON

OAB/SP 443096·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 17:06

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:42

Recebido o recurso

02/12/2025, 08:42

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/11/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:27

Todas as movimentações(66)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 17:06

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 08:42

Despacho

•26/11/2025, 15:12

13/05/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:42

Recebido o recurso

02/12/2025, 08:42

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/11/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Vitor Felix Barbosa; Advogada: Isabella Maria da Silva Marcon (OAB: 443096/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1044005-74.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1044005-74.2024.8.26.0576; Perdas e Danos;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2025, 20:05

Suspensão do Prazo

25/04/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:54

Recebido o recurso

10/04/2025, 20:49

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:50

Julgada improcedente a ação

02/04/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:18

Evoluída a classe de 241 para 14695

31/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 17:12

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

27/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 12:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/10/2024, 12:33

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 01:01

Determinada a Emenda à Inicial

26/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 14:19

Decisão

•10/04/2025, 20:49

Sentença

•02/04/2025, 17:50

Despacho

•11/12/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:41

Decisão

•08/10/2024, 12:33

Decisão

•26/09/2024, 17:13