Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1054361-48.2024.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1054361-48.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:18

Baixa Definitiva

04/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:41

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 18:40

Conclusos para despacho

13/12/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: GUILHERME FERRAZ DE TOLEDO MORACA; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1054361-48.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1054361-48.2024.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:59

Recebido o recurso

05/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:00

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 18:40

Decisão

•05/05/2025, 10:12

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Conclusos para decisão

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