Execução Fiscal 1500183-69.2016.8.26.0604 - TJSP

Execução Fiscal 1500183-69.2016.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Estanislau Padreca do Amaral (OAB 217320/SP) Processo 1500183-69.2016.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - VISTOS, ETC. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Homologo eventual desistência do prazo recursal pela exequente. Custas na forma da lei, que, conforme anotação no sistema informatizado, já foram recolhidas; dispensada a Serventia da conferência relativa ao reembolso de eventuais outras despesas em aberto e imputáveis à parte executada, considerando a falta de utilidade prática e concreta em tal providência, em especial à míngua de mecanismo legal próprio para sua cobrança forçada e o número insuficiente de servidores em atividade nesta unidade judiciária. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/05/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:51

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 12:31

Decisão

•02/09/2024, 14:10

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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