Execução Fiscal 1500376-84.2016.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 445.561,67

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SETTOR TRANSPORTES LTDA(MASSA FALIDA)

CNPJ

Reu

ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 314073·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EDUARDO FERREIRA

OAB/SP 239270·CPF·Representa: Réu

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP 180675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 00:12

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:04

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 23:03

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 03:39

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

19/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:01

Todas as movimentações(143)

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 00:12

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:04

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 23:03

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 03:39

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:53

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 17:13

Despacho

•06/06/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

19/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 17:57

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP) Processo 1500376-84.2016.8.26.0604 - Execução Fiscal - Adm-Passiv: Adnan Abdel Kader Salen Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 207/218: intime-se a parte executada, via IOE, na pessoa de seu advogado, com a publicação deste, para ciência do recálculo do débito ora apresentado pelo exequente. Após, tornem conclusos. Int. Vistos. I. Fls. 256/303: Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância, que negou provimento ao agravo interposto pela executada, ficando mantida a decisão recorrida. II. Fls. 232/233: diante da informação de decretação da falência do executado, prossiga-se em face de MASSA FALIDA DE LIONFER INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, com as anotações devidas. III. Providencie-se a exclusão dos advogados renunciantes dos dados de cadastro do processo no sistema informatizado, com as anotações devidas. Providencie-se a inclusão dos administradores Judiciais indicados a fls. 241 nos dados de cadastro do processo no sistema informatizado. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu Administrador Judicial, via DJE, para que se manifeste nos termos de fls. 219. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. IV. A honorária arbitrada na decisão de fls. 178/202 deverá ser objeto de cobrança em incidente próprio e em separado. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 06:39

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2024, 00:17

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 14:12

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 16:49

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 19:14

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:39

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

17/01/2024, 12:38

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 17:29

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:35

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

24/01/2022, 17:48

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:37

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:35

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/05/2021, 15:21

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:00

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:09

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 05:03

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:09

Ato ordinatório

21/01/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 17:48

Proferido Despacho

17/07/2020, 12:37

Conclusos para despacho

08/07/2020, 15:25

Conclusos para despacho

08/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 15:29

Decisão

23/04/2020, 13:15

Conclusos para decisão

22/04/2020, 15:22

Conclusos para despacho

27/09/2019, 17:00

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 17:46

Ato ordinatório

05/07/2019, 17:46

Conclusos para decisão

29/04/2019, 14:59

Conclusos para despacho

29/04/2019, 14:58

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 16:10

Conclusos para decisão

09/08/2018, 15:46

Decisão

06/08/2018, 16:03

Conclusos para decisão

26/02/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

15/09/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2017, 11:44

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/08/2017, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/07/2017, 18:36

Decisão

01/06/2017, 11:29

Conclusos para decisão

23/05/2017, 10:26

Juntada de Outros documentos

01/05/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

26/03/2017, 09:58

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 17:46

Ato ordinatório

15/03/2017, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2016, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2016, 09:39

Conclusos para despacho

10/10/2016, 14:01

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 16:17

Despacho

•13/11/2024, 06:39

Decisão

•19/10/2024, 00:17

Despacho

•17/09/2024, 14:12

Despacho

•05/08/2024, 16:49

Decisão

•27/06/2024, 19:14

Despacho

•17/01/2024, 12:38

Despacho

•11/09/2023, 17:29

Decisão

•24/01/2022, 17:48

Despacho

•20/05/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 18:09

Despacho

•17/07/2020, 12:37

Decisão

•23/04/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 17:46

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/08/2025, 17:13

Despacho

•06/06/2025, 17:57

Despacho

•13/11/2024, 06:39

Decisão

•19/10/2024, 00:17

Despacho

•17/09/2024, 14:12

Despacho

•05/08/2024, 16:49

Decisão

•27/06/2024, 19:14

Despacho

•17/01/2024, 12:38

Despacho

•11/09/2023, 17:29

Decisão

•24/01/2022, 17:48

Despacho

•20/05/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 18:09

Despacho

•17/07/2020, 12:37

Decisão

•23/04/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 17:46

Decisão

•06/08/2018, 16:03

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 09:37

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 11:44

Decisão

•01/06/2017, 11:29

Ato Ordinatório

•15/03/2017, 17:46

Despacho

•03/11/2016, 09:39