Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003866-33.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.082,37

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernando de Oliveira Mello - Colégio Recursal

Partes do Processo

EDSON SARAPU DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSÉ ZACHEU

OAB/SP 463662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 20:20

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:18

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 20:20

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 14:58

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 15:24

Decisão

•07/05/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1003866-33.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Sarapu de Oliveira - Ordem nº 2025/000525 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2025, 10:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:32

Julgada Procedente a Ação

11/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/02/2025, 09:18

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:36

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2025, 17:51

Sentença

•11/03/2025, 12:32

Decisão

•28/02/2025, 09:18