Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004469-09.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 33.700,40

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

HARLEY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSÉ ZACHEU

OAB/SP 463662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:28

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:18

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:28

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 10:10

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 16:08

Decisão

•07/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1004469-09.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Harley Pereira da Silva - Ordem nº 2025/000581 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2025, 10:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:19

Julgada Procedente a Ação

19/03/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 11:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/03/2025, 11:34

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:52

Distribuído por sorteio

08/03/2025, 17:45

Sentença

•19/03/2025, 15:19

Decisão

•11/03/2025, 11:34