Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1026767-29.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.015,89

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

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Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANDAL LUIS GIUSTI

OAB/SP 287215·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/04/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Randal Luis Giusti (OAB 287215/SP) Processo 1026767-29.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antonio da Silva - Ordem nº 2024/003660 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:39

Todas as movimentações(45)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:41

Decisão

•07/05/2025, 10:37

07/04/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Randal Luis Giusti (OAB 287215/SP) Processo 1026767-29.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antonio da Silva - Ordem nº 2024/003660 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2025, 10:37

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:58

Julgada Procedente a Ação

24/03/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 08:34

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:18

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/12/2024, 10:51

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:07

Distribuído por competência exclusiva

29/11/2024, 12:16

Sentença

•24/03/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:17

Decisão

•04/12/2024, 10:51