Procedimento do Juizado Especial Cível 0000334-84.2024.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.883,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mococa

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Partes do Processo

RENATO HONORATO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA ALVES NETTO

OAB/SP 487386·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2025, 17:49

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 10:22

Conclusos para despacho

23/06/2025, 23:04

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 01:59

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:48

Despacho

•29/06/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2025, 17:49

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 10:22

Conclusos para despacho

23/06/2025, 23:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Renato Honorato - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CARTÃO DE CRÉDITO (RMC E RCC). NÃO CARACTERIZADA HIPÓTESE DE FRAUDE, ESTANDO DOCUMENTADO O VÍNCULO NEGOCIAL E SAQUES REGULARES, CUJAS PARCELAS SÃO DESCONTADAS NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO, RESTA CONFIRMADA A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E CONSEQUENTES DESCONTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ana Laura Alves Netto (OAB: 487386/SP) - Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB: 314941/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000334-84.2024.8.26.0360 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mococa -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 01:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:50

Mudança de Magistrado

21/02/2025, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2025, 03:00

Juntada de Certidão

07/02/2025, 18:15

Expedição de Carta.

07/02/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:49

Julgada improcedente a ação

05/02/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 11:26

Mudança de Magistrado

05/09/2024, 11:16

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:29

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2024, 07:38

Juntada de Certidão

17/07/2024, 08:12

Expedição de Carta.

16/07/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão

13/06/2024, 23:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 23:35

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:29

Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2024, 05:08

Juntada de Certidão

17/05/2024, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:02

Expedição de Carta.

16/05/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2024, 11:06

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 13:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/03/2024, 13:24

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:01

Mudança de Magistrado

05/03/2024, 12:06

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 11:40

Despacho

•24/06/2025, 10:22

Despacho

•11/04/2025, 14:47

Sentença

•05/02/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:31

Despacho

•14/06/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:09

Decisão

•09/04/2024, 11:06

Despacho

•26/03/2024, 13:24