Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008490-28.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.841,45

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

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Partes do Processo

VALERIA APARECIDA ANTI LONGO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS TAKAHASHI

OAB/SP 307045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:50

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 15:00

Sentença

•21/05/2025, 14:38

31/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:39

Julgada Procedente a Ação

21/05/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Takahashi (OAB 307045/SP) Processo 1008490-28.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valeria Aparecida Anti Longo - Ordem nº 2025/001077 Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 14:35

Decisão

•07/05/2025, 11:39