Requisição de Pequeno Valor 0008831-76.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

AMSTALDEN NIZA E VALERIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

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MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMSTALDEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 19202·CNPJ·Representa: Autor

MARCELO CAPOTOSTO VALERIO

OAB/SP 385785·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:30

Trânsito em Julgado às partes

05/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/07/2025, 12:30

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:54

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:30

Trânsito em Julgado às partes

05/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:50

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:42

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/07/2025, 12:30

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:42

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:49

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

02/12/2024, 08:48

Conclusos para decisão

30/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 14:47

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:26

Ato ordinatório

23/07/2024, 15:25

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:41

Ato ordinatório

15/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:19

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 04:46

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:35

Ato ordinatório

13/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:26

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

11/07/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 09:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

30/06/2023, 22:45

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

30/06/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 12:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

28/06/2023, 11:23

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:20

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:39

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:33

Incidente Processual Instaurado

20/03/2023, 16:29

Decisão

•20/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:38

Decisão

•02/12/2024, 08:48

Decisão

•19/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:35

Decisão

•28/06/2023, 11:23

Decisão

•30/03/2023, 17:13

Acórdão

•20/03/2023, 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/03/2023, 16:29

Sentença

•20/03/2023, 16:29