Execução Fiscal 1508963-69.2019.8.26.0320 - TJSP

Execução Fiscal 1508963-69.2019.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 07:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 06:55

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP) Processo 1508963-69.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Renata de Carvalho Olivieri - Vistos. Compulsando os autos da Ação Revisional (processo 3009628-21.2013.8.26.0320) verifica-se que a Municipalidade requereu o levantamento por petição datada de 18/03/2024 dos valores ali depositados no montante de R$ 5.324,15, deferido por este Juízo em 20/03/2024 e expedição do MLE em 04/04/2024. Intimado, o Município de Limeira informou naqueles autos por petição datada de 05/06/2024, haver procedido à retificação dos valores relativos aos lançamentos que deram causa à CDA objeto da presente execução fiscal e providências para conversão do depósito em renda (páginas 362/363 - Ação Revisional). Considerando o exposto e como forma de resguardar o princípio da não surpresa (artigo 10 do código de processo civil), intime-se a exequente, por meio do Portal Eletrônico, para que em 15 dias comprove nestes autos a efetiva quitação dos débitos ora pleiteados ou a necessidade de prosseguimento desta execução fiscal. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se a Municipalidade de Limeira por meio do Portal Eletrônico. Intime-se. Cumpra-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 11:35

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 02:25

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 06:55

Decisão

•07/05/2025, 11:52

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

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