Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/11/2025, 08:55
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Caio Augusto Corrêa (OAB 464799/SP), Maicon Theresa (OAB 475049/SP) Processo 0012453-39.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: AIRES PAULO MALVINO - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 20:47
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 19:57
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 19:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Caio Augusto Corrêa (OAB 464799/SP), Maicon Theresa (OAB 475049/SP) Processo 0012453-39.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: AIRES PAULO MALVINO - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) AIRES PAULO MALVINO, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1501552-67.2022.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VIII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente do PEC, foi julgada extinta nos autos de origem nº 1501552-67.2022.8.26.0320 - fls.162/163. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 11:37
Documentos
Sentença
•07/05/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 17:02
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Caio Augusto Corrêa (OAB 464799/SP), Maicon Theresa (OAB 475049/SP) Processo 0012453-39.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: AIRES PAULO MALVINO - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 20:47
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 19:57
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 19:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Caio Augusto Corrêa (OAB 464799/SP), Maicon Theresa (OAB 475049/SP) Processo 0012453-39.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: AIRES PAULO MALVINO - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) AIRES PAULO MALVINO, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1501552-67.2022.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VIII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente do PEC, foi julgada extinta nos autos de origem nº 1501552-67.2022.8.26.0320 - fls.162/163. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 11:37
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
07/05/2025, 11:36
Conclusos para despacho
07/05/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 05:52
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 17:02
Ato ordinatório
06/05/2025, 17:02
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 17:00
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 16:55
Apensado ao processo
06/05/2025, 16:53
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 10:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/03/2025, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025, 16:52
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 00:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2025, 13:52
Conclusos para decisão
11/03/2025, 12:32
Expedição de Mandado.
11/03/2025, 12:28
Juntada de Outros documentos
25/02/2025, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:14
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 16:40
Concedida Progressão de regime
07/02/2025, 16:10
Conclusos para decisão
07/02/2025, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 19:46
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 19:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 19:05
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 10:47
Juntada de Outros documentos
03/02/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/01/2025, 17:08
Conclusos para decisão
21/01/2025, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025, 15:55
Reativação de Processo Suspenso
13/01/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 15:49
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 15:48
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 15:43
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 15:43
Juntada de Mandado
13/01/2025, 15:42
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 14:09
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado