Procedimento Comum Cível 0020685-31.2006.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

RUBENS NASCIMENTO

CPF

Autor

LUVE COMERCIO DE COUROS LTDA

Reu

JUNTA COMERCIAL DE SAO PAULO

Reu

RECEITA FEDERAL

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

IVETE MANTOVANI ESPINDOLA

OAB/SP 57835·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 392467·CPF·Representa: Autor

ORLANDO CUPOLILLO NETO

OAB/SP 364278·CPF·Representa: Réu

GABRIELA JAPIASSÚ VIANA

OAB/SP 311565·CPF·Representa: Réu

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO

OAB/SP 210922·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RUBENS NASCIMENTO

CPF

Autor

LUVE COMERCIO DE COUROS LTDA

Reu

JUNTA COMERCIAL DE SAO PAULO

Reu

RECEITA FEDERAL

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

FABIANA CORREIA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:18

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB 210922/SP), Gabriela Japiassú Viana (OAB 311565/SP), Orlando Cupolillo Neto (OAB 364278/SP), Camila de Oliveira Silva (OAB 392467/SP) Processo 0020685-31.2006.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens Nascimento - Reqdo: Secretaria da Fazenda de Sao Paulo, Prefeitura do Município de Sao Paulo, Luve Comércio de Couros Ltda - Fls. 434: Expeça-se certidão de honorários. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 11:51

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 09:55

Mudança de Magistrado

30/10/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:38

Julgada improcedente a ação

27/10/2024, 09:29

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:16

Juntada de Certidão

07/08/2024, 05:02

Expedição de Carta.

05/08/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 22:31

Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 19:17

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 20:06

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 22:41

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 07:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 07:00

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 06:31

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

18/04/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2022, 21:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2022, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/11/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 15:52

Remetidos os Autos à Minuta

18/07/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:56

Autos no Prazo

12/05/2022, 11:28

Autos no Prazo

11/04/2022, 11:06

Expedição de Carta.

08/04/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:28

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 02:26

Autos no Prazo

22/11/2021, 14:00

Serventuário

10/11/2021, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2021, 19:06

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 04:41

Autos no Prazo

04/02/2021, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2021, 18:32

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/12/2020, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/12/2020, 13:53

Processo Materializado

09/12/2020, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2020, 16:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2020, 16:48

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/12/2020, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

17/11/2020, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 13:27

Decisão

11/11/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/06/2019, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/06/2019, 10:11

Processo Materializado

31/05/2019, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2019, 18:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2019, 18:10

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/05/2019, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2019, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 11:14

Proferido Despacho

27/05/2019, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 17:01

Remetidos os Autos à Minuta

04/04/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 13:30

Serventuário

01/04/2019, 16:58

Remetidos os Autos à Minuta

22/03/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 11:22

Serventuário

21/03/2019, 15:50

Autos no Prazo

20/03/2019, 15:19

Recebidos os Autos do Perito

20/03/2019, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

19/03/2019, 14:27

Autos no Prazo

18/03/2019, 12:27

Proferido Despacho

13/03/2019, 15:57

Remetidos os Autos à Minuta

30/01/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 12:13

Serventuário

29/01/2019, 16:43

Suspensão do Prazo

09/11/2018, 22:00

Autos no Prazo

22/10/2018, 16:54

Serventuário

11/10/2018, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2018, 09:13

Remetidos os Autos à Minuta

05/09/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 16:17

Serventuário

03/09/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 17:32

Serventuário

29/08/2018, 17:44

Autos no Prazo

24/08/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2018, 10:59

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2018, 12:29

Serventuário

09/08/2018, 18:52

Decisão

31/07/2018, 12:50

Remetidos os Autos à Minuta

17/07/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 17:10

Serventuário

25/06/2018, 17:46

Autos no Prazo

21/06/2018, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2018, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 14:09

Proferido Despacho

19/06/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 16:16

Serventuário

14/05/2018, 17:50

Autos no Prazo

11/05/2018, 13:37

Recebidos os Autos do Perito

11/05/2018, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

20/04/2018, 11:51

Autos no Prazo

21/03/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2018, 10:07

Serventuário

25/01/2018, 17:13

Autos no Prazo

25/01/2018, 16:40

Serventuário

06/12/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 13:03

Serventuário

30/11/2017, 15:13

Autos no Prazo

26/10/2017, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 11:37

Decisão

29/09/2017, 10:49

Serventuário

18/09/2017, 17:56

Serventuário

18/08/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 17:02

Serventuário

11/08/2017, 16:26

Autos no Prazo

21/07/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 16:42

Serventuário

20/07/2017, 17:07

Autos no Prazo

23/06/2017, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2017, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2017, 15:12

Conclusos para despacho

19/04/2017, 10:54

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 10:52

Serventuário

03/04/2017, 15:16

Serventuário

30/03/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 12:27

Serventuário

22/02/2017, 16:27

Autos no Prazo

27/01/2017, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2017, 09:46

Serventuário

16/12/2016, 09:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2016, 11:22

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

22/10/2016, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2016, 10:52

Expedição de Certidão.

22/10/2016, 10:48

Proferido Despacho

17/10/2016, 12:10

Serventuário

07/10/2016, 16:48

Serventuário

26/09/2016, 18:06

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 14:36

Serventuário

04/09/2016, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2016, 10:05

Serventuário

05/08/2016, 17:19

Autos no Prazo

18/07/2016, 14:28

Autos no Prazo

18/07/2016, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2016, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2016, 12:34

Serventuário

12/07/2016, 11:15

Serventuário

08/07/2016, 11:33

Decisão

06/07/2016, 16:50

Serventuário

04/07/2016, 10:24

Serventuário

17/06/2016, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 16:12

Serventuário

13/06/2016, 17:42

Serventuário

08/06/2016, 11:01

Recebidos os Autos do Advogado

25/05/2016, 10:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/05/2016, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2016, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2016, 11:43

Serventuário

23/05/2016, 11:25

Serventuário

16/05/2016, 16:43

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 14:04

Proferido Despacho

12/05/2016, 19:12

Serventuário

18/04/2016, 20:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2016, 11:18

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

31/03/2016, 13:42

Expedição de Certidão.

31/03/2016, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2016, 09:08

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 14:00

Serventuário

01/03/2016, 10:20

Autos no Prazo

15/02/2016, 17:52

Recebidos os Autos do Advogado

12/02/2016, 10:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/02/2016, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2016, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2016, 11:32

Serventuário

08/01/2016, 15:34

Expedição de Certidão.

08/01/2016, 15:07

Expedição de Certidão.

08/01/2016, 15:07

Expedição de Certidão.

08/01/2016, 14:58

Serventuário

09/12/2015, 12:09

Serventuário

08/12/2015, 12:27

Serventuário

07/12/2015, 18:56

Autos no Prazo

13/11/2015, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2015, 11:40

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

20/10/2015, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2015, 11:26

Serventuário

25/09/2015, 09:36

Reativação do Processo

24/09/2015, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

25/05/2009, 19:02

Carga Outro

22/05/2009, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/05/2009, 00:00

Aguardando Expedição

11/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

12/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/05/2008, 00:00

Recebimento de Carga

21/06/2007, 14:10

Distribuído por sorteio

20/06/2006, 17:17

Despacho

•07/05/2025, 11:20

Despacho

•23/01/2025, 11:51

Sentença

•27/10/2024, 09:29

Decisão

•29/07/2024, 17:44

Decisão

•18/12/2023, 22:31

Decisão

•27/10/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:05

Despacho

•03/08/2023, 20:06

Despacho

•11/07/2023, 22:41

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 07:00

Despacho

•11/05/2023, 06:31

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 21:36