Ação Penal - Procedimento Sumário 1500312-25.2023.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tupi Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Amaro José Thomé Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Amaro José Thomé Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Amaro José Thomé Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Amaro José Thomé Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Amaro José Thomé Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Amaro José Thomé Filho

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIANA DENICOLAI

CPF

Reu

CRISTIANE APARECIDA LOPES BARROS

Reu

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR

Reu

ADRIANA DENICOLAI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO ZAMPIERI CARDILI

OAB/SP 410976·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES

OAB/SP 149896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIANA DENICOLAI

CPF

Reu

CRISTIANE APARECIDA LOPES BARROS

Reu

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR

Reu

ADRIANA DENICOLAI

CPF

TERCEIRO

FABIANO JOSE PEREIRA DE MELO

CPF

TERCEIRO

CRISTIANE APARECIDA LOPES BARROS

TERCEIRO

FABIO DOS SANTOS SOUZA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE HENIQUE ANTONELLI

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANE APARECIDA LOPES BARROS TEIXEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ARLINDO LOPES DE SOUZA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO DA SILVA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

EMERSON LEPORONI - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2024, 16:02

Todas as movimentações(234)

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:11

Despacho

•03/02/2026, 11:12

03/02/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/09/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 15:44

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/08/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/08/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 22:10

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 11:05

Juntada de Mandado

15/07/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/06/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:24

Recebido o recurso

25/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:17

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/04/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

14/03/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de Alegações finais

19/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 09:37

Juntada de Mandado

16/02/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 13:53

Juntada de Ofício

23/01/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 09:16

Juntada de Mandado

18/12/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/12/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 15:59

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/12/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 16:19

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 15:30

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:25

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de Alegações finais

28/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 09:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 01:26:33, 1ª Vara.

24/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 12:17

Juntada de Mandado

23/10/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 08:55

Juntada de Mandado

11/10/2023, 08:55

Juntada de Ofício

06/10/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 08:36

Juntada de Mandado

28/09/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 08:17

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR - Intimação - ADV: Luiz Carlos Rocha Pontes (OAB 149896/SP) Processo 1500312-25.2023.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. 1- Apresentada a resposta do(a) réu(ré), abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido, desde que ocorra pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Todavia, em que pesem os argumentos declinados pela douta Defesa, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das h

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 22:09

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2023 04:00:00, 1ª Vara.

30/08/2023, 19:09

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Resposta à acusação

17/07/2023, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 10:14

Juntada de Mandado

07/07/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 09:24

Expedição de Ofício.

01/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/06/2023, 11:07

Evoluída a classe de 278 para 10943

30/06/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 11:01

Recebida a denúncia

28/06/2023, 15:03

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2023, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/06/2023, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de Denúncia

06/06/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 09:08

Juntada de Certidão

18/05/2023, 09:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 16:15

Juntada de Mandado

16/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 10:53

Medida Cautelar Criminal Deferida

12/05/2023, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 18:40

Concedida a Dilação de Prazo

10/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 09:40

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:48

Despacho

•12/09/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:27

Despacho

•23/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:25

Despacho

•31/07/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:10

Despacho

•08/06/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:39

Despacho

•06/05/2024, 14:16

Decisão

•25/04/2024, 14:44

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:11

Despacho

•03/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:48

Despacho

•12/09/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:27

Despacho

•23/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:25

Despacho

•31/07/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:10

Despacho

•08/06/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:39

Despacho

•06/05/2024, 14:16

Decisão

•25/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:42

Sentença

•14/03/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:50

Despacho

•13/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:32

Despacho

•01/12/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:46

Despacho

•21/11/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:26

Despacho

•29/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:55

Decisão

•30/08/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:07

Decisão

•28/06/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:25

Despacho

•15/06/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:54

Decisão

•15/05/2023, 11:27

Decisão

•15/05/2023, 11:27

Decisão

•12/05/2023, 17:23

Despacho

•12/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:00

Decisão

•10/05/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:30