Execução de Título Extrajudicial 1015125-95.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015125-95.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0054/2024Teor do ato: Vistos. Companhia de Gás de São Paulo - ComGás promove Execução de título extrajudicial em desfavor de Gressit Revestimentos Indústria e Comércio Ltda. Em síntese, o exequente afirma ser credor da quantia descrita na peça vestibular, razão pela qual pretende ver o executado impelido ao pagamento da dívida em apreço. A fls. 60 e seguintes, foi determinada a citação e intimação do executado. A fls. 69 e seguintes, Gressit comparece aos autos para informar que sofreria com os impactos da crise brasileira, que afetaria o setor de construção civil. Assim, Gressit oferece cerâmicas para penhora, que corresponderia ao valor pleiteado pelo credor. A fls. 125 e seguintes, Comgás comparece aos autos, para lhe informar que lhe seria vedado, em razão do seu Estatuto, o recebimento de bens como forma de pagamento. Por outro lado, Comgás assevera, que a natureza dos bens oferecidos restringiria o número de eventual interessados, de maneira que seria melhor que a executada procedesse a venda da cerâmica respectiva, para que pudesse se capitalizar e, assim, efetuar o pagamento da dívida em apreço. Comgás também assevera, que haveria uma ordem de preferência para oferecimento de bens, de maneira que, em princípio, os esforços devem ser concentrados no recebimento de dinheiro. Em razão do exposto, Comgás recusou a oferta da cerâmica respectiva bem como solicitou a penhora dos ativos de titularidade de Gressit. A fls. 131 e seguintes, Comgás, em suma, reitera a argumentação lançada na petição de fls. 125 e seguintes. A fls. 134, foi determinada a localização de ativos. A fls. 165 e seguintes, Comgás, comparece aos autos para solicitar a penhora de faturamento da executada, na medida em que a localização de ativos teria restado infrutífera. A decisão de fls. 168 deferiu a penhora de 20% do faturamento líquido da executada. Houve a nomeação de perito para os fins colimados. A fls. 171 e seguintes, Gressit comparece aos aut

08/02/2024, 02:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Companhia de Gás de São Paulo - ComGás promove Execução de título extrajudicial em desfavor de Gressit Revestimentos Indústria e Comércio Ltda. Em síntese, o exequente afirma ser credor da quantia descrita na peça vestibular, razão pela qual pretende ver o executado impelido ao pagamento da dívida em apreço. A fls. 60 e seguintes, foi determinada a citação e intimação do executado. A fls. 69 e seguintes, Gressit comparece aos autos para informar que sofreria com os impactos da crise brasileira, que afetaria o setor de construção civil. Assim, Gressit oferece cerâmicas para penhora, que corresponderia ao valor pleiteado pelo credor. A fls. 125 e seguintes, Comgás comparece aos autos, para lhe informar que lhe seria vedado, em razão do seu Estatuto, o recebimento de bens como forma de pagamento. Por outro lado, Comgás assevera, que a natureza dos bens oferecidos restringiria o número de eventual interessados, de maneira que seria melhor que a executada procedesse a venda da cerâmica respectiva, para que pudesse se capitalizar e, assim, efetuar o pagamento da dívida em apreço. Comgás também assevera, que haveria uma ordem de preferência para oferecimento de bens, de maneira que, em princípio, os esforços devem ser concentrados no recebimento de dinheiro. Em razão do exposto, Comgás recusou a oferta da cerâmica respectiva bem como solicitou a penhora dos ativos de titularidade de Gressit. A fls. 131 e seguintes, Comgás, em suma, reitera a argumentação lançada na petição de fls. 125 e seguintes. A fls. 134, foi determinada a localização de ativos. A fls. 165 e seguintes, Comgás, comparece aos autos para solicitar a penhora de faturamento da executada, na medida em que a localização de ativos teria restado infrutífera. A decisão de fls. 168 deferiu a penhora de 20% do faturamento líquido da executada. Houve a nomeação de perito para os fins colimados. A fls. 171 e seguintes, Gressit comparece aos autos

07/02/2024, 19:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0348/2023Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde

03/05/2023, 00:45

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citaç

02/05/2023, 14:10

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(101)