Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004483-86.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.643,01

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

FABIANO HONORIO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FABRICIO LONGUI

OAB/SP 286957·CPF·Representa: Autor

EMERSON VASSOLER PAZIAN

OAB/SP 341794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 14:57

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 13:38

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:20

Todas as movimentações(44)

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 14:57

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:11

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 14:59

Despacho

•25/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 13:38

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano Honorio; Advogado: Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP); Advogado: Emerson Vassoler Pazian (OAB: 341794/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1004483-86.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004483-86.2025.8.26.0032; Perdas e Danos;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:49

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:21

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:36

Julgada Procedente a Ação

15/04/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:04

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

10/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 09:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/03/2025, 08:59

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:50

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:20

Sentença

•15/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:37

Decisão

•19/03/2025, 08:59