Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004602-47.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.315,41

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

HAMILTON RAMOS GAIOTTO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA

OAB/SP 168385·CPF·Representa: Autor

NATHALIA BENHOSSI HIROSE

OAB/SP 417393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:32

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 07:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 23:35

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:39

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:05

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:32

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 07:14

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 15:52

Despacho

•25/07/2025, 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 23:35

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:39

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Hamilton Ramos Gaiotto; Advogado: Valério Catarin de Almeida (OAB: 168385/SP); Advogada: Nathalia Benhossi Hirose (OAB: 417393/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1004602-47.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004602-47.2025.8.26.0032; Reajuste de Prestações;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:13

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:14

Julgada Procedente a Ação

04/04/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:01

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

01/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:12

Sentença

•04/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:59

Decisão

•19/03/2025, 17:15