Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005478-10.2025.8.26.0482 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005478-10.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eli Martins de Lima Junior; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP); Advogada: Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP); Advogado: Bruno Andrade de Mello (OAB: 476373/SP); Advogada: Lorrayne Gabriele de Andrade Mello (OAB: 505301/SP); Advogada: BIANCA ANDRADE DE MELLO (OAB: 516524/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1005478-10.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005478-10.2025.8.26.0482; Estaduais;

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2025, 08:44

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:08

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 08:44

Decisão

•16/04/2025, 06:47

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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