Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005636-02.2025.8.26.0309 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005636-02.2025.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 12:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eric Tudisco Vilas Boas Cataldo; Advogada: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier (OAB: 508617/SP); Advogado: Arthur Paulo Sedlmaier (OAB: 525870/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1005636-02.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005636-02.2025.8.26.0309; Perdas e Danos;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 06:08

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 12:50

Decisão

•22/04/2025, 16:11

—

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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