Recurso Inominado Cível 1005478-10.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 52.137,10

Órgão julgador

Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ELI MARTINS DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Réu

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Réu

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Réu

LORRAYNE GABRIELE DE ANDRADE MELLO

OAB/SP 505301·CPF·Representa: Réu

BIANCA ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 516524·CPF·Representa: Réu

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

25/09/2025, 15:06

Protocolo Autuado em Apartado

25/09/2025, 14:40

Subprocesso Cadastrado

25/09/2025, 14:40

Expedição de certidão.

23/09/2025, 07:53

Expedição de certidão.

12/09/2025, 11:34

Prazo Intimação - 15 Dias

12/09/2025, 11:33

Expedição de outros documentos.

12/09/2025, 11:13

Expedição de outros documentos.

10/09/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/09/2025, 16:04

Julgado Virtualmente

10/09/2025, 16:04

Julgamento Virtual Iniciado

09/09/2025, 17:20

Situação de pendente de julgamento

09/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:25

Prazo

02/09/2025, 09:06

Prazo

04/08/2025, 09:58

Todas as movimentações(34)

Expedição de certidão.

25/09/2025, 15:06

Protocolo Autuado em Apartado

25/09/2025, 14:40

Subprocesso Cadastrado

25/09/2025, 14:40

Expedição de certidão.

23/09/2025, 07:53

Expedição de certidão.

12/09/2025, 11:34

Documentos

Acórdão

•10/09/2025, 16:04

Despacho

•20/05/2025, 15:35

Prazo Intimação - 15 Dias

12/09/2025, 11:33

Expedição de outros documentos.

12/09/2025, 11:13

Expedição de outros documentos.

10/09/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/09/2025, 16:04

Julgado Virtualmente

10/09/2025, 16:04

Julgamento Virtual Iniciado

09/09/2025, 17:20

Situação de pendente de julgamento

09/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:25

Prazo

02/09/2025, 09:06

Prazo

04/08/2025, 09:58

Prazo

02/07/2025, 11:36

Prazo

30/06/2025, 15:41

Expedição de certidão.

01/06/2025, 07:40

Publicado em

23/05/2025, 00:00

Expedição de certidão.

21/05/2025, 15:58

Prazo Intimação - 15 Dias

21/05/2025, 14:56

Processo suspenso

21/05/2025, 14:55

Expedição de outros documentos.

21/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 17:14

Despacho

20/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:17

Expedição de certidão.

18/05/2025, 07:14

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Expedição de outros documentos.

07/05/2025, 14:36

Expedição de certidão.

07/05/2025, 13:25

Expedido Termo de Intimação

07/05/2025, 11:54

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 11:22

Processo Cadastrado

06/05/2025, 10:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/05/2025, 11:34