Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006297-25.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.838,48

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

GABRIEL MAJOR PITA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGENOR VENTURA DA SILVA

OAB/SP 167278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gabriel, registrado civilmente como Gabriel Major Pita; Advogado: Agenor Ventura da Silva (OAB: 167278/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1006297-25.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006297-25.2024.8.26.0047; Obrigações;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 06:40

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:01

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 17:04

Decisão

•15/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gabriel, registrado civilmente como Gabriel Major Pita; Advogado: Agenor Ventura da Silva (OAB: 167278/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1006297-25.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006297-25.2024.8.26.0047; Obrigações;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:55

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:35

Recebido o recurso

15/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 08:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:10

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:22

Julgada improcedente a ação

06/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:55

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 06:29

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:29

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:04

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 17:51

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:15

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2024, 11:34

Decisão

•06/03/2025, 17:14

Sentença

•06/02/2025, 11:21

Despacho

•16/10/2024, 06:29

Decisão

•17/07/2024, 17:51

Decisão

•12/07/2024, 15:31