Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006333-86.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.913,81

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal

Partes do Processo

JEFFERSON RICHARD MODESTO BARCELLO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE LIMA AMORIM

OAB/SP 357916·CPF·Representa: Autor

MURILO AGUTOLI PEREIRA

OAB/SP 347056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/10/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 08:48

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:35

Todas as movimentações(52)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/10/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:49

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 08:48

Despacho

•09/10/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 08:48

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jefferson Richard Modesto Barcello; Advogado: Murilo Agutoli Pereira (OAB: 347056/SP); Advogada: Daniela de Lima Amorim (OAB: 357916/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1006333-86.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006333-86.2025.8.26.0482; Equivalência salarial;

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2025, 08:45

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:44

Julgada Procedente a Ação

22/04/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 11:34

Recebida a Petição Inicial

01/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:44

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 12:31

Despacho

•29/08/2025, 15:28

Decisão

•24/04/2025, 08:45

Sentença

•22/04/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:27

Decisão

•01/04/2025, 09:33