Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006335-76.2022.8.26.0477 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006335-76.2022.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 10:42

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Praia Grande; Advogada: Juliana Aparecida Martins Moreno (OAB: 366094/SP); Recorrida: Maria Alice Trajano Plnto; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1006335-76.2022.8.26.0477; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006335-76.2022.8.26.0477; Fraldas;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2025, 15:30

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:30

Decisão

•04/09/2025, 10:42

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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