Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007359-18.2023.8.26.0506 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007359-18.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/11/2025, 14:24

Mudança de Magistrado

04/11/2025, 17:02

Mudança de Magistrado

02/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Patrícia de Carvalho Brandão (OAB: 125889/SP); Recorrida: Fernanda Requi Scandiuzzi; Advogado: João Roberto Dib Palma Pimenta (OAB: 220190/SP); Advogado: Stênio Scandiuzzi (OAB: 205655/SP); Advogado: Mario Alberto Zangrande Junior (OAB: 215649/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1007359-18.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007359-18.2023.8.26.0506; Lançamento;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:04

Recebido o recurso

14/02/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:30

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 15:50

Decisão

•03/10/2024, 22:06

—

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Mudança de Magistrado

Mudança de Magistrado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para despacho

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