Embargos de Declaração Cível 1007359-18.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

FERNANDA REQUI SCANDIUZZI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STÊNIO SCANDIUZZI

OAB/SP 205655·CPF·Representa: Autor

JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA

OAB/SP 220190·CPF·Representa: Autor

MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR

OAB/SP 215649·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO

OAB/SP 125889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

25/09/2025, 12:52

Prazo

01/09/2025, 15:17

Expedição de outros documentos.

29/08/2025, 20:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/08/2025, 15:24

Julgamento Virtual Iniciado

28/08/2025, 12:58

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:56

Subprocesso Cadastrado

27/08/2025, 11:24

Documentos

Nenhum documento disponível