Apelação Cível 1038133-09.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.208,43

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR SANTANNA DE FREITAS E CASTRO

CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

CPF·Representa: Autor

MARILIA LEME MONTEIRO BARDARI

OAB/SP 237369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

10/04/2025, 22:25

Baixa Definitiva

10/04/2025, 22:25

Expedido Certidão

10/04/2025, 22:13

Publicado em

19/03/2025, 00:00

Prazo

18/03/2025, 11:48

Expedido Certidão

18/03/2025, 11:36

Acórdão registrado

15/03/2025, 01:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

14/03/2025, 23:41

Julgado virtualmente

14/03/2025, 23:38

Julgamento Virtual Iniciado

28/02/2025, 17:42

Publicado em

30/01/2025, 00:00

Publicado em

24/01/2025, 00:00

Conclusão ao Relator

24/01/2025, 00:00

Informação

22/01/2025, 14:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

22/01/2025, 10:39

Todas as movimentações(21)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

10/04/2025, 22:25

Baixa Definitiva

10/04/2025, 22:25

Expedido Certidão

10/04/2025, 22:13

Publicado em

19/03/2025, 00:00

Prazo

18/03/2025, 11:48

Documentos

Acórdão

•14/03/2025, 23:38

Expedido Certidão

18/03/2025, 11:36

Acórdão registrado

15/03/2025, 01:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

14/03/2025, 23:41

Julgado virtualmente

14/03/2025, 23:38

Julgamento Virtual Iniciado

28/02/2025, 17:42

Publicado em

30/01/2025, 00:00

Publicado em

24/01/2025, 00:00

Conclusão ao Relator

24/01/2025, 00:00

Informação

22/01/2025, 14:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

22/01/2025, 10:39

Distribuição por Prevenção

22/01/2025, 09:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

20/01/2025, 17:24

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos

18/01/2025, 15:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

17/01/2025, 13:34

Processo Cadastrado

17/01/2025, 13:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/01/2025, 13:19