Embargos à Execução Fiscal 1037240-81.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 343.214,17

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

PRIMAVERAS SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 05:11

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 11:17

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP) Processo 1037240-81.2021.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Primaveras Serviços Ltda - A garantia deve ser apresentada e debatida nos autos de execução fiscal, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei Federal n. 6.830/1980. Assim, os embargos à execução fiscal devem permanecer suspensos até o aperfeiçoamento da garantia nos autos principais. Deverá a parte interessada juntar nestes autos cópia da decisão que deliberou sobre a garantia naqueles autos, sob pena de extinção dos embargos sem análise do mérito. Decorridos Intime(m)-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia de Número

07/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:38

Todas as movimentações(41)

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 05:11

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 11:17

Decisão

•07/05/2025, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 11:17

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP) Processo 1037240-81.2021.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Primaveras Serviços Ltda - A garantia deve ser apresentada e debatida nos autos de execução fiscal, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei Federal n. 6.830/1980. Assim, os embargos à execução fiscal devem permanecer suspensos até o aperfeiçoamento da garantia nos autos principais. Deverá a parte interessada juntar nestes autos cópia da decisão que deliberou sobre a garantia naqueles autos, sob pena de extinção dos embargos sem análise do mérito. Decorridos Intime(m)-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia de Número

07/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 20:27

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:44

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

13/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2023, 22:18

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 10:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/11/2022, 14:21

Conclusos para decisão

07/11/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 08:37

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

09/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão

09/06/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 17:09

Decisão

•20/07/2023, 20:27

Decisão

•13/07/2023, 13:14

Decisão

•30/04/2023, 22:18

Decisão

•10/11/2022, 14:21

Decisão

•09/06/2022, 16:03