Usucapião 1031792-06.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2016

Valor da Causa

R$ 68.744,94

Órgão julgador

06 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Theodureto Camargo

Partes do Processo

MARIA NERCY SALVIANO SAMPAIO

CPF

Autor

GENECI AVELINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE SOUZA ALMEIDA

Reu

REYNALDO MAGDALENA

Reu

JULIO DE ALMEIDA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

LEONOR ALEXANDRE PEREIRA

OAB/SP 121413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA NERCY SALVIANO SAMPAIO

CPF

Autor

GENECI AVELINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE SOUZA ALMEIDA

Reu

REYNALDO MAGDALENA

Reu

JULIO DE ALMEIDA FILHO

Reu

NAIR RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARCIO DE ALMEIDA

Reu

DULCE MARIA DE ALMEIDA MAGDALENA

Reu

MARIA DO CARMO PADUA ALMEIDA

Reu

JAIR LOPES

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ BEZERRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

VALDEMAR BERNARDO BEZERRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 13:18

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:57

Todas as movimentações(298)

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:02

21/02/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 13:18

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 11:22

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 21:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 18:57

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 12:09

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:20

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonor Alexandre Pereira (OAB 121413/SP), Murilo Schmidt Navarro (OAB 207447/SP) Processo 1031792-06.2016.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Genecí Avelino dos Santos, Maria Nercy Salviano Sampaio dos Santos - Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para que no prazo de dez dias manifeste-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do(s) Oficial(is) de Justiça. Caso seja fornecido novo endereço, a manifestação deverá ser acompanhada do comprovante do recolhimento das custas para a citação - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita - e o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Citação - Endereço Localizado". No silêncio, será aplicado o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Ainda, fica consignado que sendo a ré/executada pessoa jurídica, deve o(a) autor(a)/exequente juntar, se ainda não o fez, a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito caso exista(m) ali endereço(s) ainda não diligenciado(s). Por fim, em eventual requerimento de pesquisa de endereços (sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud) do(a) réu(ré)/executado(a) - e dos sócios, se pessoa jurídica -, deverá(ão) ser informado(s) o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s), devendo também a respectiva petição ser acompanhada do comprovante de recolhimento da taxa necessária (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP por CPF/CNPJ e por sistema a ser consultado) - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2024, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 20:55

Juntada de Certidão

18/11/2024, 04:14

Juntada de Certidão

18/11/2024, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:39

Expedição de Carta.

14/11/2024, 10:30

Expedição de Carta.

14/11/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 01:38

Ato ordinatório

13/11/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 13:52

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 15:00

Juntada de Certidão

19/06/2024, 04:03

Expedição de Carta.

18/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 22:55

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 21:45

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 14:07

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:02

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 17:15

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/06/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 12:02

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/05/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

12/04/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 10:09

Expedição de Carta.

13/01/2023, 09:52

Expedição de Carta.

13/01/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:37

Ato ordinatório

11/01/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 17:10

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:21

Decisão

13/04/2022, 16:52

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:25

Decisão

12/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2021, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 07:14

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2021, 15:01

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 17:43

Decisão

14/06/2021, 14:19

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:25

Juntada de Carta precatória

17/05/2021, 18:35

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 11:40

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 13:03

Decisão

22/01/2021, 15:43

Conclusos para decisão

22/01/2021, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2021, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2020, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2020, 14:29

Expedição de Carta.

10/08/2020, 11:15

Suspensão do Prazo

08/08/2020, 22:20

Expedição de Carta precatória.

08/08/2020, 11:31

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 23:56

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 11:24

Decisão

29/05/2020, 02:04

Conclusos para despacho

28/05/2020, 19:47

Conclusos para despacho

13/05/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 00:56

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 12:43

Decisão

01/04/2020, 18:05

Conclusos para despacho

31/03/2020, 17:26

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:36

Suspensão do Prazo

19/02/2020, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 19:06

Suspensão do Prazo

07/02/2020, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 14:07

Decisão

28/01/2020, 19:07

Conclusos para despacho

28/01/2020, 15:25

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2019, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 13:21

Decisão

18/09/2019, 19:26

Conclusos para despacho

18/09/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2019, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2019, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2019, 16:36

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2019, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2019, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2019, 05:01

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2019, 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2019, 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2019, 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 04:03

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 09:22

Expedição de Carta.

05/07/2019, 12:15

Expedição de Carta.

05/07/2019, 12:15

Expedição de Carta.

05/07/2019, 12:15

Expedição de Carta.

05/07/2019, 12:14

Expedição de Carta.

05/07/2019, 12:14

Expedição de Carta.

05/07/2019, 12:14

Expedição de Carta.

05/07/2019, 12:14

Expedição de Carta.

05/07/2019, 12:14

Expedição de Carta.

05/07/2019, 12:14

Expedição de Carta.

05/07/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 18:59

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 15:45

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

04/07/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 12:53

Recebida a Petição Inicial

20/05/2019, 16:25

Conclusos para despacho

20/05/2019, 15:37

Conclusos para despacho

09/04/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

03/02/2019, 08:06

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 18:11

Conclusos para despacho

10/01/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 11:46

Decisão

05/11/2018, 16:20

Conclusos para despacho

05/11/2018, 15:00

Suspensão do Prazo

19/10/2018, 23:59

Suspensão do Prazo

21/09/2018, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 18:21

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2018, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2018, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2018, 15:15

Conclusos para despacho

03/08/2018, 14:35

Juntada de Ofício

04/07/2018, 10:57

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 05:16

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 02:30

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 14:33

Expedição de Ofício.

23/05/2018, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2018, 14:29

Suspensão do Prazo

09/02/2018, 21:26

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2017, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2017, 14:13

Conclusos para despacho

26/09/2017, 13:18

Juntada de Ofício

29/08/2017, 10:19

Expedição de Ofício.

07/08/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2017, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2017, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2017, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2017, 12:09

Decisão

13/07/2017, 17:52

Conclusos para despacho

13/07/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2017, 15:22

Conclusos para despacho

02/06/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2017, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2017, 13:17

Decisão

05/04/2017, 17:11

Conclusos para despacho

05/04/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 13:49

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2017, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2017, 14:13

Conclusos para despacho

21/02/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2016, 13:36

Decisão

23/11/2016, 17:37

Conclusos para despacho

23/11/2016, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2016, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2016, 13:28

Expedição de Certidão.

11/10/2016, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2016, 14:57

Conclusos para despacho

11/10/2016, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2016, 13:21

Decisão

01/09/2016, 17:53

Conclusos para despacho

01/09/2016, 10:30

Distribuído por sorteio

28/08/2016, 23:02

Decisão

•12/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:53

Despacho

•10/09/2025, 18:57

Decisão

•17/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:19

Decisão

•04/09/2024, 13:52

Despacho

•03/06/2024, 17:38

Decisão

•11/12/2023, 14:07

Despacho

•30/06/2023, 17:15

Despacho

•11/05/2023, 12:02

Todos os documentos(46)

Despacho

•25/03/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:02

Decisão

•12/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:53

Despacho

•10/09/2025, 18:57

Decisão

•17/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:19

Decisão

•04/09/2024, 13:52

Despacho

•03/06/2024, 17:38

Decisão

•11/12/2023, 14:07

Despacho

•30/06/2023, 17:15

Despacho

•11/05/2023, 12:02

Sentença

•12/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:12

Decisão

•29/09/2022, 17:10

Decisão

•13/04/2022, 16:52

Decisão

•12/01/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 16:03

Despacho

•25/08/2021, 15:01

Decisão

•14/06/2021, 14:19

Decisão

•22/01/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 14:29

Decisão

•29/05/2020, 02:04

Decisão

•01/04/2020, 18:05

Decisão

•28/01/2020, 19:07

Decisão

•18/09/2019, 19:26

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 17:27

Decisão

•20/05/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 18:11

Decisão

•05/11/2018, 16:20

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 15:56

Despacho

•03/08/2018, 15:15

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 14:29

Despacho

•26/09/2017, 14:13

Decisão

•13/07/2017, 17:52

Despacho

•02/06/2017, 15:22

Decisão

•05/04/2017, 17:11

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 16:16

Despacho

•21/02/2017, 14:13

Decisão

•23/11/2016, 17:37

Despacho

•11/10/2016, 14:57

Decisão

•01/09/2016, 17:53