Procedimento Comum Cível 1014046-06.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 49.444,81

Órgão julgador

01 Civel de Cotia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Cyro Ricardo Saltini Bonilha

Partes do Processo

RODRIGO DA SILVA PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LIGIA CELIA LEME FORTE GONCALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAÉRCIO FLORES DA SILVA

OAB/SP 508840·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:17

Suspensão do Prazo

28/07/2025, 21:42

Suspensão do Prazo

11/06/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:17

Suspensão do Prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:28

28/07/2025, 21:42

Suspensão do Prazo

11/06/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:29

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laércio Flores da Silva (OAB 508840/SP) Processo 1014046-06.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo da Silva Pinto - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação. Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §6º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça deferida. Eventual direito a restituição dos valores adiantados pelo INSS, a título de honorários periciais, deverá ser objeto de em demanda autônoma a ser ajuizada em face da Fazenda Estadual, tendo em vista que esta não fez parte desta relação processual, de molde a não ser possível a sua introdução nos autos apenas para pagamento dessa obrigação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Registre-se. Publique-se. Intimem

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:11

Julgada improcedente a ação

07/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:27

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 08:59

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 18:48

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 06:49

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 17:41

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:35

Ato ordinatório

18/06/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 02:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 11:37

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 13:36

Recebida a Petição Inicial

01/12/2023, 12:47

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 17:37

Sentença

•07/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:45

Despacho

•14/04/2025, 16:44

Despacho

•28/03/2025, 08:59

Despacho

•04/12/2024, 18:48

Despacho

•11/11/2024, 17:41

Despacho

•04/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:13

Despacho

•24/01/2024, 11:37

Decisão

•01/12/2023, 12:47