Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002559-77.2024.8.26.0128 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Cardoso

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

RENILDA FERREIRA DAS NEVES PINTO

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE CARDOSO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CARDOSO - IPREMCAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA CAMARGO MACHADO BORGES

OAB/SP 171424·CPF·Representa: Autor

AMAURI MUNIZ BORGES

OAB/SP 118034·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE MORAES NORBEATO

OAB/SP 217149·CPF·Representa: Réu

FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA

OAB/SP 317820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 20:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 09:04

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 07:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:08

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 20:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 09:04

Despacho

•18/06/2025, 07:57

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15/08/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 09:04

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 07:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:08

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: IPREMCAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CARDOSO; Advogado: Douglas de Moraes Norbeato (OAB: 217149/SP); Advogado: Fabiano Zago de Oliveira (OAB: 317820/SP); Recorrida: Renilda Ferreira das Neves Pinto; Advogada: Ana Claudia Camargo Machado Borges (OAB: 171424/SP); Interesdo.: Prefeitura Municipal de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1002559-77.2024.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002559-77.2024.8.26.0128; Equivalência salarial;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/04/2025, 18:19

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:15

Julgada Procedente a Ação

13/03/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 10:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

27/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:54

Decisão

•02/04/2025, 18:19

Sentença

•13/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:25

Despacho

•27/11/2024, 09:22