Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003190-67.2025.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.734,60

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Santo Andre 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Fazenda Publica de Santo Andre 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

INES FRANCIS CONTE CUSTODIO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 347202·CPF·Representa: Autor

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

OAB/SP 239384·CPF·Representa: Autor

BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES

OAB/SP 460489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

24/02/2026, 11:25

Incidente Processual Instaurado

24/02/2026, 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/01/2026, 09:32

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:38

Todas as movimentações(61)

Incidente Processual Instaurado

24/02/2026, 11:25

Incidente Processual Instaurado

24/02/2026, 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/01/2026, 09:32

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:16

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 16:02

Decisão

•04/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Ines Francis Conte Custodio; Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Advogado: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1003190-67.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003190-67.2025.8.26.0554; Regime Previdenciário;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2025, 10:42

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:59

Julgada Procedente em Parte a Ação

01/04/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 10:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/02/2025, 10:29

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:24

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 16:02

Decisão

•03/04/2025, 10:42

Sentença

•01/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:35

Decisão

•13/02/2025, 10:29