Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004255-51.2024.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.721,98

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eliza Amélia Maia Santos

Partes do Processo

SILVIO LIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:29

Suspensão do Prazo

20/08/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 19:53

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 16:44

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:29

Suspensão do Prazo

20/08/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:56

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 19:53

Decisão

•21/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 19:53

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: SILVIO LIRA; Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP); Advogado: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1004255-51.2024.8.26.0322; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Lins; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004255-51.2024.8.26.0322; Gratificações e Adicionais;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:22

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:36

Julgada Procedente a Ação

24/03/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 09:25

Despacho

•28/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:40

Sentença

•24/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:54