Execução Fiscal 1505721-41.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 55.942,90

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

LOCA EQUIPE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA MOURAO GONCALEZ

OAB/SP 238415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

06/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:05

Autos no Prazo

07/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/02/2026, 14:48

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:37

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

15/01/2026, 09:37

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 09:36

Todas as movimentações(106)

Bloqueio/penhora on line

06/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:05

Autos no Prazo

07/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:55

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:37

Decisão

•20/02/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/02/2026, 14:48

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:37

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

15/01/2026, 09:37

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 09:20

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 09:01

Conclusos para despacho

07/11/2025, 18:48

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 11:29

Conclusos para decisão

01/11/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 20:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2025, 20:03

Conclusos para decisão

06/10/2025, 18:54

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 15:14

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade

01/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:41

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andrea Mourão Gonçalez (OAB 238415/SP) Processo 1505721-41.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Loca Equipe Transportes e Locações Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de desbloqueio, uma vez que não trouxe a parte executada prova de impenhorabilidade do valor ou de nulidade do bloqueio. Competia à parte executada instruir adequadamente seu pedido, trazendo, junto com a sua petição, prova documental suficiente para a demonstração da situação de impenhorabilidade, ou, ainda, justificativa idônea acerca da impossibilidade de fazê-lo, sob pena de seu imediato afastamento, independente de dilação probatória, até porque a prova oral, desacompanhada de prova material, é de pouca ou nenhuma valia na hipótese (TJSP. Apelação 0004481-57.2011.8.26.0604 10ª Câmara de Direito Privado, Rel.: Coelho Mendes. J.: 30/07/2013). Ademais, a alegação de que o valor seria impenhorável em razão de se tratar de verba destinada ao pagamento dos funcionários, não recebe guarita pelo art. 833, do CPC. O inciso IV do referido artigo trata tão somente da penhora do salário em si, ou seja, quando a penhora recai sobre o próprio salário do executado, o que não é o caso dos autos. Nesse passo, de rigor a manutenção da constrição. Aguarde-se a resposta do Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente em 30 dias. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andrea Mourão Gonçalez (OAB 238415/SP) Processo 1505721-41.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Loca Equipe Transportes e Locações Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de desbloqueio, uma vez que não trouxe a parte executada prova de impenhorabilidade do valor ou de nulidade do bloqueio. Competia à parte executada instruir adequadamente seu pedido, trazendo, junto com a sua petição, prova documental suficiente para a demonstração da situação de impenhorabilidade, ou, ainda, justificativa idônea acerca da impossibilidade de fazê-lo, sob pena de seu imediato afastamento, independente de dilação probatória, até porque a prova oral, desacompanhada de prova material, é de pouca ou nenhuma valia na hipótese (TJSP. Apelação 0004481-57.2011.8.26.0604 10ª Câmara de Direito Privado, Rel.: Coelho Mendes. J.: 30/07/2013). Ademais, a alegação de que o valor seria impenhorável em razão de se tratar de verba destinada ao pagamento dos funcionários, não recebe guarita pelo art. 833, do CPC. O inciso IV do referido artigo trata tão somente da penhora do salário em si, ou seja, quando a penhora recai sobre o próprio salário do executado, o que não é o caso dos autos. Nesse passo, de rigor a manutenção da constrição. Aguarde-se a resposta do Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente em 30 dias. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:36

Indeferido o pedido

06/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/05/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:08

Bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/05/2024, 15:31

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 00:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/10/2019, 18:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/10/2019, 19:01

Conclusos para decisão

23/10/2019, 12:39

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:37

Decisão

•15/01/2026, 09:20

Decisão

•25/11/2025, 16:26

Decisão

•11/11/2025, 09:01

Decisão

•03/11/2025, 11:29

Decisão

•07/10/2025, 20:03

Decisão

•01/09/2025, 14:08

Decisão

•15/05/2025, 11:18

Decisão

•06/05/2025, 15:34

Decisão

•29/11/2024, 18:08

Despacho

•15/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 18:10

Decisão

•25/10/2019, 19:01