Execução Fiscal 1508452-68.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 48.553,34

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

VALDEMAR BISPO DOS SANTOS -ME

CNPJ

Reu

JOSE DAVID DE SOUSA

CPF

Reu

VALDEMAR BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PORTO MACHADO

OAB/SP 442025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

16/10/2025, 12:31

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:41

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

16/10/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

11/08/2025, 10:59

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:01

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:41

16/10/2025, 12:31

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:41

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

16/10/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

11/08/2025, 10:59

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:01

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/05/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Porto Machado (OAB 442025/SP) Processo 1508452-68.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdemar Bispo dos Santos -me - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Havendo valores constritos via SISBAJUD com data anterior à data do acordo e requerimento do exequente, defiro o desbloqueio/transferência/expedição de MLE de acordo com o pedido, providenciando a serventia o necessário. Não havendo requerimento do exequente para desbloqueio de valores constritos com data anterior à data do acordo, mantenha-se o bloqueio, nos termos do decidido no Tema 1.012 do C. STJ. Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (STJ, Tema 1.012). Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela. Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c. Artigo 183, do Código de Processo Civil). Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

07/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:35

Bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 11:12

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2023, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2023, 08:03

Juntada de Certidão

22/11/2023, 07:04

Juntada de Certidão

22/11/2023, 07:03

Juntada de Certidão

22/11/2023, 07:03

Expedição de Carta.

21/11/2023, 11:38

Expedição de Carta.

21/11/2023, 11:38

Expedição de Carta.

21/11/2023, 11:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/11/2023, 09:24

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:55

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 19:16

Decisão

•11/08/2025, 10:59

Decisão

•07/05/2025, 12:48

Decisão

•17/02/2025, 16:02

Decisão

•29/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:08

Decisão

•21/11/2023, 09:24