Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011877-95.2018.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/08/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Sociedade Martucci Melillo Advogados Associados (OAB 9237/SP) Processo 0011877-95.2018.8.26.0198 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lusimar Paulo da Silva - Vistos. Diante do silêncio da parte requerente dou por quitado o débito. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção deste incidente processual. Certifique-se nos autos de cumprimento de sentença. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

13/05/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 09:50

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:29

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 17:48

Despacho

•19/12/2024, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/08/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Sociedade Martucci Melillo Advogados Associados (OAB 9237/SP) Processo 0011877-95.2018.8.26.0198 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lusimar Paulo da Silva - Vistos. Diante do silêncio da parte requerente dou por quitado o débito. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção deste incidente processual. Certifique-se nos autos de cumprimento de sentença. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

13/05/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 18:00

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:08

Incidente Processual Instaurado

18/12/2024, 10:40

Incidente Processual Instaurado

18/12/2024, 10:39

Incidente Processual Instaurado

18/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 14:52

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 19:02

Homologado o Cálculo

10/10/2024, 19:02

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

03/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 06:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 09:34

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 21:12

Concedida a Dilação de Prazo

20/05/2024, 21:12

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 20:03

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:46

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:38

Concedida a Dilação de Prazo

19/10/2023, 17:38

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 16:13

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP) Processo 0011877-95.2018.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emilson Gomes do Couto - Fls. retro: Ciência à parte exequente, para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

05/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:36

Decisão Determinação

05/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 10:55

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 14:23

Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital

24/11/2022, 12:27

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:12

Decisão Determinação

21/07/2022, 22:37

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 19:00

Concedida a Dilação de Prazo

29/04/2022, 19:00

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2022, 20:10

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 21:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2021, 21:19

Conclusos para despacho

08/12/2021, 20:14

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 20:09

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 20:09

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 20:09

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 19:50

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 07:32

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2021, 19:05

Conclusos para decisão

28/09/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 18:22

Decisão

25/05/2021, 16:44

Conclusos para decisão

25/05/2021, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.

25/05/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2021, 18:16

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 15:15

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2020, 16:52

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:09

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 22:27

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 22:27

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 22:27

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 22:27

Expedição de Certidão.

11/04/2020, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 16:55

Convertido o Julgamento em Diligência

31/03/2020, 16:55

Conclusos para despacho

31/03/2020, 13:25

Conclusos para despacho

31/03/2020, 09:56

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 20:25

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 10:02

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

05/12/2019, 10:02

Conclusos para decisão

05/12/2019, 10:01

Conclusos para despacho

12/11/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

02/11/2019, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2019, 18:51

Conclusos para despacho

22/10/2019, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 20:55

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 20:55

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 20:55

Expedição de Certidão.

18/08/2019, 07:24

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 13:51

Conclusos para despacho

01/07/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2019, 18:14

Conclusos para julgamento

25/06/2019, 16:06

Suspensão do Prazo

02/05/2019, 22:17

Expedição de Certidão.

28/04/2019, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 16:45

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

17/04/2019, 16:44

Conclusos para julgamento

16/04/2019, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2019.

16/04/2019, 13:51

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 22:39

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência

14/02/2019, 16:46

Conclusos para julgamento

14/02/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 14:03

Conclusos para despacho

31/01/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 16:30

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 14:16

Conclusos para despacho

12/12/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 21:04

Convertido o Julgamento em Diligência

29/11/2018, 19:33

Conclusos para julgamento

28/11/2018, 10:16

Conclusos para despacho

28/11/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 15:15

Apensado ao processo

23/11/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

18/11/2018, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 18:22

Decisão

07/11/2018, 18:21

Conclusos para decisão

07/11/2018, 16:27

Início da Execução Juntado

08/10/2018, 16:23

Despacho

•22/11/2024, 14:52

Decisão

•10/10/2024, 19:02

Decisão

•03/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:13

Despacho

•29/07/2024, 09:34

Despacho

•20/05/2024, 21:12

Despacho

•12/04/2024, 20:03

Despacho

•01/04/2024, 15:48

Despacho

•14/03/2024, 17:31

Despacho

•19/10/2023, 17:38

Despacho

•06/10/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:39

Todos os documentos(38)

Sentença

•14/08/2025, 17:48

Despacho

•19/12/2024, 18:00

Despacho

•22/11/2024, 14:52

Decisão

•10/10/2024, 19:02

Decisão

•03/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:13

Despacho

•29/07/2024, 09:34

Despacho

•20/05/2024, 21:12

Despacho

•12/04/2024, 20:03

Despacho

•01/04/2024, 15:48

Despacho

•14/03/2024, 17:31

Despacho

•19/10/2023, 17:38

Despacho

•06/10/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:39

Despacho

•05/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:26

Decisão

•24/11/2022, 14:23

Despacho

•21/07/2022, 22:37

Despacho

•29/04/2022, 19:00

Despacho

•11/02/2022, 20:10

Despacho

•09/12/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:31

Despacho

•29/09/2021, 19:05

Decisão

•25/05/2021, 16:44

Despacho

•11/02/2021, 18:16

Despacho

•29/09/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 12:55

Despacho

•31/03/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 10:02

Despacho

•22/10/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 13:51

Despacho

•25/06/2019, 18:14

Decisão

•17/04/2019, 16:44

Despacho

•14/02/2019, 16:46

Despacho

•29/11/2018, 19:33

Decisão

•07/11/2018, 18:21