Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014096-76.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 56.664,13

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

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Partes do Processo

CLEUSA ANTUNES

CPF

Autor

SILVANO DA SILVA MIRANDA

CPF

Autor

ANDREIA NAIR TONIATTO

CPF

Autor

RENATA DAS DORES CARDOZO VICIOLI

CPF

Autor

ELIANE DE FARIA MEZAVILA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLEUSA ANTUNES

CPF

Autor

SILVANO DA SILVA MIRANDA

CPF

Autor

ANDREIA NAIR TONIATTO

CPF

Autor

RENATA DAS DORES CARDOZO VICIOLI

CPF

Autor

ELIANE DE FARIA MEZAVILA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:59

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:58

Conclusos para despacho

26/10/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:20

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 18:48

Sentença

•23/10/2025, 17:45

26/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:59

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:58

Conclusos para despacho

26/10/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 19:04

Julgada Procedente a Ação

23/10/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1014096-76.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleusa Antunes, Silvano da Silva Miranda, Andreia Nair Toniatto, Renata das Dores Cardozo Vicioli, Eliane de Faria Mezavila - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:01

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1014096-76.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleusa Antunes, Silvano da Silva Miranda, Andreia Nair Toniatto, Renata das Dores Cardozo Vicioli, Eliane de Faria Mezavila - Os rendimentos apresentados não caracterizam a hipossuficiência da requerente. A autora teve condições de contratar advogado particular, não precisando valer-se da assistência judiciária. Indefiro a assistência judiciária. Passo a analise eis que no Juizado Especial da Fazenda Pública, o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de taxas custas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95). Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil. Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:35

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 12:21

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 17:25

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:32

Distribuído por competência exclusiva

02/10/2024, 16:23

Decisão

•09/05/2025, 12:43

Decisão

•07/05/2025, 12:21

Decisão

•24/01/2025, 17:25

Decisão

•04/10/2024, 17:09

Decisão

•03/10/2024, 17:13