Execução de Título Extrajudicial 1003075-12.2025.8.26.0533 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003075-12.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

15/04/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

14/04/2026, 05:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

13/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BLOCOS 265A E 265B NO CONJUNTO HABITACIONAL ROBERTO ROMANO. Justiça gratuita: Deferida.

13/04/2026, 12:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 11:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0358/2026Data da Publicação: 23/02/2026

20/02/2026, 02:40

Juntada

20/02/2026, 02:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2026Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado e informado pelas partes nos autos a fls. 55/61. Até efetivo cumprimento, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 922, do CPC. Anote-se. Certificado o decurso do prazo de cumprimento da avença, intimem-se as partes para manifestação sobre a satisfação, ficando cientes de que, no silêncio, o processo será extinto independentemente de nova intimação. Intime-se.Advogados(s): Everton de Oliveira Gil (OAB 483437/SP), Patrick dos Santos Araujo (OAB 504164/SP)

19/02/2026, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado e informado pelas partes nos autos a fls. 55/61. Até efetivo cumprimento, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 922, do CPC. Anote-se. Certificado o decurso do prazo de cumprimento da avença, intimem-se as partes para manifestação sobre a satisfação, ficando cientes de que, no silêncio, o processo será extinto independentemente de nova intimação. Intime-se.

19/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:03

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WSBT.26.70001173-6Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 15/01/2026 10:38

15/01/2026, 10:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70000694-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/01/2026 17:35

12/01/2026, 17:45

Juntada de mandado

02/12/2025, 11:39

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

02/12/2025, 11:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 16:07

DECISÃO

•19/02/2026, 15:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0711/2025Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao exequente. Anote-se Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, artigo 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, artigo 827, § 1º). Poderá a parte executada, ainda, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915), assegurada, neste caso, a possibilidade de alteração da verba honorária, secundum eventum litis, no julgamento destes embargos. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-o de tais atos na mesma oportunidade. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, § 1º, do CPC. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, artigo 774, inciso V e parágrafo único). O Oficial suspenderá as diligências, caso o executado ofereça proposta de autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (CPC, artigo 154, inciso VI). Na inexistência de bens, ou não efetuada a diligência de penhora, uma vez decorrido o prazo sem pagamento voluntário e observada a ordem de preferência do art. 835, do CPC, determino, como primeira medida constritiva, a busca e o bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), preferencialmente na modalidade de requi

08/07/2025, 13:39

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao exequente. Anote-se Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, artigo 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, artigo 827, § 1º). Poderá a parte executada, ainda, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915), assegurada, neste caso, a possibilidade de alteração da verba honorária, secundum eventum litis, no julgamento destes embargos. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-o de tais atos na mesma oportunidade. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, § 1º, do CPC. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, artigo 774, inciso V e parágrafo único). O Oficial suspenderá as diligências, caso o executado ofereça proposta de autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (CPC, artigo 154, inciso VI). Na inexistência de bens, ou não efetuada a diligência de penhora, uma vez decorrido o prazo sem pagamento voluntário e observada a ordem de preferência do art. 835, do CPC, determino, como primeira medida constritiva, a busca e o bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), preferencialmente na modalidade de requisições repetidas ("

08/07/2025, 13:13

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