Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012497-97.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.999,63

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

DORIVAL GOIA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 07:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/02/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/02/2026, 18:38

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:49

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 07:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/02/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:34

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 18:38

Decisão

•07/05/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/02/2026, 18:38

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:49

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Eduardo Gava (OAB 300409/SP) Processo 1012497-97.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dorival Goia Soares - Ordem nº 2024/002213 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2025, 10:41

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 04:15

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:56

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 13:07

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:41

Julgada Procedente a Ação

05/02/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 16:41

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:34

Ato ordinatório

25/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 10:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão

10/06/2024, 07:27

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 11:50

Decisão

•07/03/2025, 14:44

Decisão

•18/02/2025, 13:07

Sentença

•05/02/2025, 15:40

Decisão

•12/12/2024, 16:41

Acórdão

•09/12/2024, 11:56

Decisão

•05/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:33

Acórdão

•24/07/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:38

Decisão

•11/06/2024, 10:58

Acórdão

•07/06/2024, 11:50

Acórdão

•07/06/2024, 11:50

Acórdão

•07/06/2024, 11:50

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/02/2026, 18:38

Decisão

•07/05/2025, 10:41

Decisão

•07/03/2025, 14:44

Decisão

•18/02/2025, 13:07

Sentença

•05/02/2025, 15:40

Decisão

•12/12/2024, 16:41

Acórdão

•09/12/2024, 11:56

Decisão

•05/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:33

Acórdão

•24/07/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:38

Decisão

•11/06/2024, 10:58

Acórdão

•07/06/2024, 11:50

Acórdão

•07/06/2024, 11:50

Acórdão

•07/06/2024, 11:50

Acórdão

•07/06/2024, 11:50

Acórdão

•07/06/2024, 11:50

Acórdão

•07/06/2024, 11:50

Acórdão

•07/06/2024, 11:50

Acórdão

•07/06/2024, 11:50