Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004757-08.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

RICARDO SANCHES MIGATTA

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES

OAB/SP 121659·CPF·Representa: Autor

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO

OAB/SP 274034·CPF·Representa: Autor

KATIA GOMES SALES

OAB/SP 103500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:02

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Ricardo Quirino Fernandes (OAB 121659/SP) Processo 0004757-08.2024.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Ricardo Quirino Fernandes, Jose Ricardo Quirino Fernandes - Ordem nº 2023/004439 Vistos. Ciência às partes do resultado do sequestro. Aguarde impugnação no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, apresente o requerente formulário para levantamento do valor. Intime-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Trânsito em Julgado às partes

24/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 07:50

Incidente Processual Instaurado

13/08/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:24

Homologado o Cálculo

06/08/2024, 08:23

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:02

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Ricardo Quirino Fernandes (OAB 121659/SP) Processo 0004757-08.2024.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Ricardo Quirino Fernandes, Jose Ricardo Quirino Fernandes - Ordem nº 2023/004439 Vistos. Ciência às partes do resultado do sequestro. Aguarde impugnação no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, apresente o requerente formulário para levantamento do valor. Intime-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 08:23

Decisão

•11/06/2024, 09:26

08/05/2025, 00:00

Trânsito em Julgado às partes

24/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 07:50

Incidente Processual Instaurado

13/08/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:24

Homologado o Cálculo

06/08/2024, 08:23

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:26

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

11/06/2024, 09:26

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/06/2024, 09:16