Execução da Pena 0000958-50.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ROMANO

OAB/SP 264024·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JHONNY JOÃO MORAIS FREITAS

OAB/SP 454172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:10

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(279)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 14:36

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:10

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:31

Não Concedido o Livramento Condicional

27/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:09

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:19

Não Concedido o Livramento Condicional

19/12/2025, 09:19

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:15

Não Concedida a Progressão de Regime

09/12/2025, 07:14

Conclusos para decisão

06/12/2025, 17:42

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 14:02

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

27/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 15:01

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:41

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:37

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:47

Homologado o Cálculo

08/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:49

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:18

Declarada a Remição

13/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:10

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:23

Homologado o Cálculo

06/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:22

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:20

Juntada de Ofício

22/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:47

Concedida Progressão de regime

20/05/2025, 14:31

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Romano (OAB 264024/SP), Jhonny João Morais Freitas (OAB 454172/SP) Processo 0000958-50.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo da Silva Santos - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:33

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:31

Unificação e Soma de Penas

16/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:05

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:55

Apensado ao processo

31/03/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:58

Homologada a Falta Disciplinar

28/02/2025, 14:57

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:51

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:08

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

03/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:23

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 16:46

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 12:21

Conclusos para decisão

04/10/2024, 19:19

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 15:48

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 07:36

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 11:48

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/01/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:44

Homologada a Falta Disciplinar

31/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:04

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2023, 16:53

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:30

Homologado o Cálculo

27/02/2023, 14:27

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:47

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:22

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2023, 12:57

Decisão

•27/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:37

Decisão

•19/12/2025, 09:19

Decisão

•09/12/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:19

Despacho

•11/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:36

Decisão

•04/09/2025, 15:09

Todos os documentos(74)

Decisão

•14/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:31

Decisão

•27/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:37

Decisão

•19/12/2025, 09:19

Decisão

•09/12/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:19

Despacho

•11/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:36

Decisão

•04/09/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:12

Despacho

•11/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:31

Decisão

•08/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:48

Decisão

•13/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:21

Decisão

•06/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:21

Decisão

•20/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:17

Despacho

•25/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:22

Decisão

•16/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:55

Decisão

•28/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 15:06

Decisão

•07/10/2024, 12:21

Decisão

•30/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:52

Despacho

•13/09/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/08/2024, 11:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/08/2024, 11:48

Acórdão

•02/08/2024, 11:48

Acórdão

•02/08/2024, 11:48

Acórdão

•02/08/2024, 11:48

Acórdão

•02/08/2024, 11:48

Acórdão

•02/08/2024, 11:48

Acórdão

•02/08/2024, 11:48

Acórdão

•02/08/2024, 11:48

Acórdão

•02/08/2024, 11:48

Acórdão

•02/08/2024, 11:48

Acórdão

•02/08/2024, 11:48

Acórdão

•02/08/2024, 11:48

Acórdão

•02/08/2024, 11:48

Acórdão

•02/08/2024, 11:48

Acórdão

•02/08/2024, 11:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/08/2024, 11:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/08/2024, 11:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/08/2024, 11:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/08/2024, 11:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/08/2024, 11:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/08/2024, 11:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/08/2024, 11:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/08/2024, 11:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:10

Decisão

•31/10/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:44

Decisão

•10/05/2023, 16:53

Decisão

•27/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:38

Sentença

•07/02/2023, 12:57

Decisão

•07/02/2023, 12:57